A Declaração FALSA abaixo, foi um caso inédito de "geração expontânea" ,

ABIOGÊNESE  !!!

"MERO ERRO MATERIAL", para a a ANALISTA TECNICO ADMINISTRATIVA,
JOYCY HONORATO DE SOUZA, e a superiora que aprovou a IDIOTISSE.


 
Portaria Nº 2.523 §2 ---Ministério da Justiça    
 "Em caso de falecimento do anistiando, o requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a certidão de óbito e demais documentos e informações mencionados, além dos documentos referentes aos seus sucessores e/ou dependentes."


 




A Publicação "SEI" abaixo é oficial do Ministério da Justiça, AFIRMA QUE A DECLARAÇÃO FALSA FOI RETIRADA DO PROCESSO.
 




Nota Técnica nº 38/2015/DJULG/CJF/CGP/CA

PROCESSO Nº 2011.01.68565

INTERESSADO: ENNIS ALFREDO MEIER

 

Trata-se de Requerimento de Anistia apreciado na 14ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia realizada em 14 de novembro de 2014, onde o Plenário, por unanimidade, opinou pelo provimento do recurso para conceder a Ennis Alfredo Meier:

a) declaração da condição de anistiado político;

b) reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, pelo período compreendido entre 04/07/1964 a 11/09/1968, totalizando 05 (cinco) períodos de perseguição política, o que perfaz 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, respeitando o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Foi verificado, posteriormente, que consta erroneamente na parte dispositiva do voto a expressão “post mortem”.

Considerando tratar-se de mero erro material e que tal correção não altera o resultado proferido pelo Plenário, remeto os presentes autos para a apreciação da Coordenadora de Julgamento e Finalização da Comissão de Anistia, com a sugestão de exclusão da expressão “post mortem” da parte dispositiva do Voto, com fundamento no artigo 15, incisos II e VI do Regimento Interno da Comissão de Anistia.

Brasília, 02 de junho de 2015.

Joicy Honorato de Souza

Analista Técnico Administrativo


 

 



 

A "analista" Joicy, alega uma Premissa Falsa !!!

O erro material, de fato alterou o resultado proferido pelo Plenário na sua apresentação, e não na retirada. --- os membros do Plenário não seriam idiotas votar Pensão Mensal para um DEFUNTO !!!  --- o benefício que incluia mensalidade atrazadas de 3 e 4 milhões ficou reduzido a um teto de 100 mil Reais, SEM NENHUMA PENSÃO MENSAL para um defunto que na realidade se encontra VIVO.

CLIQUE:  (para ver em Publicação "SEI")

http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_documento=
746778&infra_hash=6b1c0bc9c667117e9cc241c904b53732 
 

A "analista" da Comissão de Anistia, debocha da inteligência de toda a Comissão de Anistia, classificando o "achado" como MERO ERRO MATERIAL.

Sofisma em GRANDE ESTILO. ao afirmar que a retirada da expressão "post mortem" não alterou a votação proferida pelo PLENÁRIO. --- a APRESENTAÇÂO da Declaração "post mortem" (não a retirada) é que alterou a decisão do Plenário, pois não seriam IDIOTAS, VOTAR PENSÃO PARA UM DEFUNTO.

Uma indenização prevista de 4 milhões de Reais, ao ser mudada a forma de pagamento de PRESTAÇÂO MENSAL para PRESTAÇÂO ÚNICA, ficou limitada a 100 mil Reais.



O Requerimento previsto na Lei 10.559/2002 de "Prestação Mensal", obviamente foi ignorado:


Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

A
rt. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuadanos termos do 
art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.

Atividade Laboral apresentada  Clique:

 

A Declaração de óbito falsa acima, apresentada no Julgamento do anistiado, foi para evitar a aprovação do Requerimento abaixo, em que o anistiado solicita pensão mensal continuada.

Os votantes não votariam pensão mensal para um DEFUNTO !!!



 

Cópia extraida do Processo !
 
https://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_documento=782539&infra_

hash=45408b60991d6ad7ee18755e861720a5

 





Nosso arquivo Clique:

Veja a carta anexa, em que o Anistiado REJEITA a PRESTAÇÂO ÚNICA.
(anterior à Portaria Ministerial, Nº 749 / MJ - 22 DE JUNHO DE 2015)