Declaração Falsa de óbito para enganar o PLENÁRIO.
A Relatora criou esse documento Falso por ordem de alguém.


 
Portaria Nº 2.523 §2 ---Ministério da Justiça    
 "Em caso de falecimento do anistiando, o requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a certidão de óbito e demais documentos e informações mencionados, além dos documentos referentes aos seus sucessores e/ou dependentes."


Lei 10.559/2002

Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

A
rt. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuadanos termos do 
art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.




Atividade Laboral apresentada  Clique:





O anistiado não era do PT, não era comunista, mas ainda pior, era cidadão americano e por isso foi perseguido em todo o Processo da anistia.

Imigrou legalmente para os Estados Unidos em 1953, ou seja mais de 10 anos antes da revolução militar de 64.

 

A Declaração de óbito falsa acima, apresentada no Julgamento do anistiado, foi para evitar a aprovação do requerimento abaixo, em que o anistiado solicita pensão mensal continuada.

Os votantes não votariam pensão mensal para um DEFUNTO !!!





Lei 10.559/2002

Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

A
rt. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuadanos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.
ntada  Clique:




Atividade Laboral aprese


Nosso arquivo Clique:

Veja a carta anexa, em que o Anistiado REJEITA a PRESTAÇÂO ÚNICA.
(anterior à Portaria Ministerial, Nº 749 / MJ - 22 DE JUNHO DE 2015) 
 

 

 

 


 

Publicação "SEI" é documento do Processo publicado pelo Ministério da Justiça.




Nota Técnica nº 38/2015/DJULG/CJF/CGP/CA

PROCESSO Nº 2011.01.68565

INTERESSADO: ENNIS ALFREDO MEIER

 

Trata-se de Requerimento de Anistia apreciado na 14ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia realizada em 14 de novembro de 2014, onde o Plenário, por unanimidade, opinou pelo provimento do recurso para conceder a Ennis Alfredo Meier:

a) declaração da condição de anistiado político;

b) reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, pelo período compreendido entre 04/07/1964 a 11/09/1968, totalizando 05 (cinco) períodos de perseguição política, o que perfaz 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, respeitando o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Foi verificado, posteriormente, que consta erroneamente na parte dispositiva do voto a expressão “post mortem”.

Considerando tratar-se de mero erro material e que tal correção não altera o resultado proferido pelo Plenário, remeto os presentes autos para a apreciação da Coordenadora de Julgamento e Finalização da Comissão de Anistia, com a sugestão de exclusão da expressão “post mortem” da parte dispositiva do Voto, com fundamento no artigo 15, incisos II e VI do Regimento Interno da Comissão de Anistia.

Brasília, 02 de junho de 2015.

Joicy Honorato de Souza

Analista Técnico Administrativo


 

 



 

A "analista" Joicy, alega uma Premissa Falsa !!!

O erro material, de fato alterou o resultado proferido pelo Plenário na sua apresentação, e não na retirada. --- os membros do Plenário não seriam idiotas votar Pensão Mensal para um DEFUNTO !!!  --- o benefício que incluia mensalidade atrazadas de 3 e 4 milhões ficou reduzido a um teto de 100 mil Reais, SEM NENHUMA PENSÃO MENSAL para um defunto que na realidade se encontra VIVO.

CLIQUE:  (para ver em Publicação "SEI")

http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_documento=
746778&infra_hash=6b1c0bc9c667117e9cc241c904b53732 
 




 

 

 


O Presidente Bolsonaro, bem intencionado estava sabendo o que acontecia na Comissão de Anistia, e pensou que uma  pastora evangélica seria a solução.

"Porque vos digo que, se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, de modo nenhum entrareis no Reino dos Céus" ---Mateus 5:20

(A Ministra Damares está mais preocupada que o anistiado morra logo, para não devolver a coisa furtada, do que com essa advertência bíblica !!!)

 

(e-mail  15 de agosto 2014)

"Prezado Ennis Meier,

Caro amigo, infelizmente devemos reconhecer que está quase tudo dominado. Hoje, no Brasil, só acontece, só anda, só é aprovado aquilo que o PT quer.

Se na dita Comissão de Anistia – integrada puramente por governistas, só são aprovados processos de interesse dos “companheiros” – imagine no resto da administração.

Aceite um forte abraço,

Jair Bolsonaro"