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| O |
 Após
o Ministérió Público Federal se manifestar sobre crimes
acontecendo na COMISSÂO DE ANISTIA POLÌTICA - MJ, não há
que se falar em calúnia.
http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_
documento=652818&infra_hash=70e779e653b75645a012b534b8978dd0
Afinal, há alguém honesto na Comissão de Anistia Política ? ...
pois os crimes são os mesmos que se praticavam na ditadura
militar de 64 !!!
Na ditadura também haviam militares
honestos e sensíveis, embora um General, Secretário da
Segurança, "engavetou" uma queixa crime 10 meses !
--- O Cel. Edmundo Murgel (chefe do SNI no Rio de Janeiro)
exonerou um delegado do DOPS em 20 dias, por ter prendido
ilegalmente o Anistiado, sem comunicar ao superior ! --- O
delegado do DOPS vendeu o automóvel do Anistiado, falsificando
ele mesmo a assinatura, e depositou o dinheiro em sua conta
bancária. (veja em Link abaixo, Relatório Aprovado pelo
Secretário de Segurança do Estado - RJ)
---
O Cel. Turola, (Presidente de inquérito Policial Militar
respondido pelo Anistiado) ao ser procurado na Escola Superior
de Guerra, atenciosamente atendeu o Anistiado, que
reclamava o seu Passaporte retido pelo DOPS. --- O Coronel
prontamente deu um cartão de visitas, dizendo: "Diga que me telefonem". (bastou mostrar o cartão
no DOPS, e
nem precisou do telefonema, e o Passaporte foi entregue)
Na Comissão de Anistia Política, amostras encontradas em um
único Processo:
O então Presidente, PAULO ABRÂO (professor de direito) com
desfaçatez, em linguagem clara e direta confessa que a Lei
10.559/2002 está sendo preterida com um mero sofisma, veja como
também os artigos do Código Penal são infringidos !
--- A Relatora Vanda Davi Fernandes de Oliveira, INVENTOU a
morte do Anistiado Político para lhe tirar 90% dos benefícios.
--- A "Analista Técnico Administrativa", Joicy Honorato de
Souza, absolveu sumariamente a 'Falsidade Ideológica' da
Relatora. --- um crime de Falsidade Ideológica, resolvido com um
simples parecer: "mero erro material", e sem corrigir os danos
causados.
--- O ex-presidente Dr. Paulo Abrão, criador do "Princípio da
Razoabilidade", um sofisma em lugar da Lei 10.559/2002 que manda
pagar o justo valor do prejuizo sofrido pelos anistiados.
(Veja o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=M3MiY6edBaA
) --- Não
tomou nenhuma providência em 2 cartas, em que se reclamava crime
praticado pelo Relator.
--- O Relator
JUVELINO JOSÉ STROSAKE, infringiu
o Artigo 319 do Código Penal, confessando no Relatório, "não ter
pedido informações as autoridades". (estava condenando o
Processo ao Indeferimento, na época em que unicamente a Comissão
tinha acesso aos arquivos do DOPS)
--- Criticado no Recuso, o
Dr. Strosake passou a perseguir o
Requerente, o Recurso só foi julgado após 2 anos, no mesmo dia
em que receberam uma Interpelação do MPF. --- Não
julgou o Requerimento que beneficiava os Filhos do Anistiado, alegando um suposto erro do
Protocolo, que em 5 anos nunca reclamaram. --- Presidiu um
julgamento de quem sabia não estar morto, estando ele mesmo
indiciado no MPF.
--- Faz 2 anos que o Anistiado com 86 anos reclama o seu direito
a "Prestação Mensal Continuada e Permanente", e o Julgamento dos
filhos do que o acompanharam no exílio 7 anos, 9 meses e 15
dias. --- O Processo dos filhos, desde 12 de janeiro de 2011 continua em
"banho maria".
--- OUVIDORIA é apenas o "muro das lamentações", enganando
tal como um PLACEBO !
Planejado para reduzir a 1/10 os benefícios do Anistiado
Político, e não lhe atender o direito da Lei 10.559/2002 --- Um pretexto para ignorar o
Requerimento da PRESTAÇÂO MENSAL CONTINUADA E
PERMANENTE, e 6 anos de atrazados !
Além da empreza TRANS-ENNIS TELECOMUNICAÇÔES E CONTRÔLES Ltda,
fechada em 11 de maio de 1972 pelo DOPS.
A Lei da Anistia foi promulgada ainda no regime militar em 28 de
agosto de 1979.
|
6
meses depois, e devido os protestos do
"defunto" cancelaram as 2 palavras "post
mortem", mas em 2 anos não atenderam o
direito da Lei 10.559/2002
--- 'Pensão Mensal Continuada e Permanente', e 6
anos de atrazados ! ---
anistiado político com 86 anos de idade.
Crime foi descartado como:
"mero erro
material" !!!
|
COMISSÂO DE ANISTIA POLÌTICA - Ministério da Justiça,
persegue e pratica crimes contra anistiado político,
iguais aos tempos da ditadura
de 64 !
No
afã de se livrar dos milhares de candidatos que ainda restam, e para economizar o dinheiro
da falida União, a COMISSÂO DE
ANISTIA POLÌTICA, (Ministério da Justiça) pratica
crimes iguais aos que se praticavam na época da ditadura
militar de 64 ! --- com expedientes simples, mas
efetivos, a Comissão burla a LEI que deveria zelar.
Lembrem que a Comissão foi criada a pretexto de
auxiliar os perseguidos de 64, que pretendem reaver os
prejuizos causados pela revolução militar, baseados na Lei 10.559/2002
--- evitar que os anistiados tivessem que recorrer ao
judiciário.
A Lei manda
simplesmente pagar o prejuizo sofrido pelos anistiados,
e o então Presidente da Comissão, e o Dr. Paulo Abrão,
(professor de direito) para fazer face às criticas, em
vez de provar a lisura dos "montantes das indenizações",
inventou um sofisma:
"O Princípio da Razoabilidade", que
com desfaçates defende publicamente. (veja entrevista no
You-Tube., abaixo nesta página. --- ao contrário,
desenvolveram mecanismos administrativos para burlar a
Lei que beneficia os anistiados !
Quem saia de uma
prisão do DOPS,
ou congênere, não levava uma carta do
delegado, atestando a prisão.
Para o perseguido político reconstruir a sua história
meio século depois, tornou-se um obstáculo quase
intransponível.
Até cerca de 3 anos, quando se regulamentou um decreto
que dá acesso aos arquivos da ditadura, EXCLUSIVAMENTE a Comissão de Anistia Política tinha
acesso aos arquivos do DOPS e de outros centros de
repressão.
Requerer a Anistia
Política, é o único caminho para alguém ainda reclamar
algum prejuizo que a revolução militar de 64 lhe tenha
causado, através de uma Lei de 2002.
Reciprocamente, a razão para a Comissão negar a Anistia,
é exatamente o dinheiro que vai sair dos minguados
cofres da União.
Acontece que o a Comissão usa de expedientes imorais, e
que infringem o Código Penal brasileiro, sem maiores
consequências !
Mencionando fatos e nomes, o
Relator Dr.
JUVELINO JOSÉ STROSAKE,
aplicou um golpe que na época condenava o Processo ao
INDEFERIMENTO, e bastava 'não pedir as informações ao
DOPS'. --- Os arquivos do DOPS eram inacessíveis às
vítimas, e sem provas o Processo 2 anos depois
inevitavelmente seria Indeferido !
Porém, inadvertidamente o Relator confessou o seu crime.
(veja abaixo a folha do Relatório)
Impiedosamente o Requerente com mais de 80 anos na
época, cobrou esse tempo que lhe foi roubado.
O Relator se distraiu, e confessou no seu Relatório, um
"crime de omissão no cumprimento do dever".
--- Artigo 319 do Código Penal Brasileiro, e
Portaria do Ministério da Justiça que regula o Processo,
Nº2523/2008 incumbindo
a Comissão de Anistia Política o dever de obter os documentos
apontados no Processo.
No Recurso, o Decreto de acesso ao DOPS acabava de ser
regulamentado e o próprio Requerente trouxe ao Processo
uma FICHA do DOPS, necessária e suficiente para a
obtenção da Anistia. --- aliás, uma prova IRRECUSÁVEL,
também vista nesta página.
Levaram outros 2
anos para julgar o Recurso, em nada adiantando uma
carta ao Presidente da Comissão, Dr. Paulo Abrão. --- Funcionou uma
queixa-crime ao MPF, e exatamente no mesmo dia o Requerente foi
julgado e anistiado. (a correspondência do MPF pode ser
vista no Link abaixo)
Hoje a comissão, para evitar um pagamento que chega ser
respeitável, exclusivamente devido ao tempo que
por dissídia durou o
Processo, (mensalidades atrazadas de mais de 6
anos) a Comissão de Anistia declarou a
morte do anistiado. --- CRIME DE FALSIDADE IDEOLÒGICA
!!! --- basta conferir nesta página o
Atestado de Anistiado Político post mortem.
Alguém vai dizer:
- Mas você foi
anistiado, e não pode reclamar !
... Além de roubarem os benefícios ao Anistiado,
reduzindo a 1/10 o que teria que receber, (com uma
simples declaração de anistiado morto) também não
anistiaram os filhos, por suposta e exclusiva culpa do
Protocolo.
O Protocolo, recebeu o Requerimento com o Código de
Barras e em 5 anos nada reclamou, e no final do processo
inventaram que se deveria fazer uma nova entrada.
(obviamente, levaria outros 5 anos. --- veja nesta
página o Requerimento)
O e-mail da Comissão de Anistia Política,
com 5 anos de atrazo,
informa as "NORMAS POCEDIMENTAIS, que o Requerimento
deveria ser individual." --- na época os filhos
menores de 6 e 7 anos, nem sabiam que estavam fugindo
com o pai, e se hoje sabem o que aconteceu, é porque 7
anos, 9 meses e 15 dias mais tarde, quando voltaram ao
Rio de Janeiro, o pai contou.
Declarado Anistiado Político
"post mortem" no mesmo dia
14/11/2014 em que
receberam uma interpelação do MPF, e para evitar a
Denúncia !
"Post mortem" para não atender ao pedido da 'Prestação
Mensal Continuada e Permanente', onde deveriam pagar os
atrazados de 6 anos ! --- Faz mais de 2 anos que o Anistiado com
86 anos, reclama por esse direito de Lei, sem ser
atendido.
|
|
Para
Ilustrar nossa afirmação, veja o que aconteceu no tempo
da Revolução de 64: - O
Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro,
General da ditadura, engavetou nossa queixa por 10 meses !
O Secretário de Segurança do Estado do
Rio de Janeiro, General Antonio Faustino da Costa,
"engavetou" por 10 meses, 5 crimes praticados por um
delegado do DOPS e ainda lhe permitiu continuar portando
a arma e a carteira funcional !
Hoje, na Comissão de Anistia Política-MJ os crimes são
apelidados de "mero erro material" e os danos
são ignorados !
Naquele tempo como hoje, também existia uma "OUVIDORIA !
Para
comprovar que a queixa foi "engavetada" 10 meses, basta
conferir as datas.
http://anistiapolitica.com/RELATORIO1.htm
Não obstante, toda regra geral há exceções !
Na REPRESENTAÇÂO do
Link, onde se observa logo no início, em que o acusado
Comissário de Polícia do DOPS, Wilson Oacyl Bobstein,
acabava de ser DISPENSADO do Serviço Nacional de
Informações. (o temido SNI)
Para que ninguém pense que haviam só "engavetadores"
naquele período vergonhoso da história do Brasil, entre
o reclamante levar a queixa no 7º
andar do Ministério da Fazenda, onde funcionava o SNI,
(RJ) e
o Coronel Edmundo Murgel devolver o seu funcionário ao
Estado, não levou 20 dias ! --- por essa razão não
se quer cometer a injustiça de generalizar a acusação
aos revolucionarios de 64 como "engavetadores de
Processos".
Porém, há
uma diferença !
Na ditadura
militar os crimes eram praticados ao arrepio da
Lei.
Hoje, os crimes são praticados na "Comisão de
Anistia Política -Ministério da Justiça", sob os auspícios
da Lei !
A
Comissão de Anistia Política foi criada
para facilitar a aplicação da Lei
10.559/2002 em que o Ministério Público,
(o Fiscal da Lei) não tem assento
permanente, e a Ouvidoria não faz mais
do que repassar as queixas para quem
cometeu os crimes, num esquema viciado. --- CRIME,
hoje é tratado
como "mero erro material" !
--- Comissão criada para evitar que os
anistiado tivessem que acionar o
Judiciário, agora são os anistiados que
tem que acionar Justiça e o Ministério
Público Federal, contra a Comissão de
Anistia Política ! |
Os crimes
são descartados como
"tratar-se de mero erro material" !!!
---- O Relator, agente dos crimes, (Presidente
do Julgamento) era reincidente e visava o dano nos benefícios do Anistiado
como vingança, sendo investigado pelo
Ministério Público Federal por crimes
anteriores.
O Anistiado, com 86 anos, há 2 anos reclama na
Ouvidoria do MJ sem resultados.
Veja abaixo o endosso das nossas afirmações pelo
Ministério Público Federal, que enxerga
perseguição e crime na Comissão de Anistia
Política !
Clip aumentado
da carta do MPF
O documento abaixo foi criado
intencionalmente para negar o
benefício da Lei 10.559/2002 de "Pensão
Mensal Continuada e Permanente."
--- obviamente para "DEFUNTO" não se dá
pensão !
Ig
A Relatora Vanda, ignorou todas a Provas do Processo, do
fechamento pelo DOPS da empreza fabricante de
transmissores de rádiocomunicação, TRANS-ENNIS
TELECOMUNICAÇÔES E CONTROLES LTDA, dizendo que
não havia provas de prejuizos !!! --- empreza
com 4 Homologações de fabricante no Dentel/
hoje, Anatel.
|
6 meses depois, e devido os protestos do
"defunto" cancelaram as 2 palavras
"post mortem",
mas não atenderam os pedidos da 'Pensão
Mensal Continuada e Permanente' !
O
Crime foi descartado como:
"mero erro
material" !!!
|
| |
Em viva voz, o então Presidente da Comissão de
Anistia Política,
Dr. Paulo Abrão, mostra o seu desprezo pela Lei
com um sofisma !
--- Declara que as indenizações (montantes)
tinham baixado, pelo "Princípio da RAZOABILIDADE
" !!!
A Lei 10.559/ 2002 manda INDENIZAR, obviamente
trata-se do justo valor do dano sofrido.
VEJA e OUÇA:orrespondiam
mais ao prejuio]]]https://www.youtube.com/watch?v=M3MiY6edBaAfrido pelos anistiados, como eja
uma amostra da administração do
Dr. Paulo Abrão:
- Com desfaçatez
,
sofisma em prejuizo da Lertas pessoais ata ! |
Dr. Paulo Abrão
O criador do "Princípio da
Razoabilidade", em sustituição da Lei
10.559/2002
Um sofisma que nada recomenda um professor de
direito. |
|
Abaixo, constata-se tratar de una
vingança do Presidente do Julgamento,
Dr.
JUVELINO JOSÉ STROSAKE,,
que
incluiu até os filhos do Anistiado !
A perseguição deveu-se ao fato do
ilustrado Relator/Presidente ter
declarado um crime em seu Relatório,
praticado por ele mesmo, em que o
Requerente, perdeu a paciência depois de
2 anos, o denúnciou ao Presidente Dr.
Paulo Abrão, e por não ser ouvido acabou
Denunciando ao MPF.
Um suposto erro do Protocolo, só
reclamado 5 anos depois, e na hora de
pagar o benefício, também impediu que os
filhos do Anistiado que fossem
anistiados, como manda a Lei, e obtivessem o benefício
da Lei 10.559/2002, onde diz:
Capítulo II da Declaração de
Anistiado Político:
§ §
2o Fica
assegurado o direito de requerer a
correspondente declaração aos
sucessores
ou dependentes daquele que seria
beneficiário da condição de anistiado
político.
|
|
FALSIDADE IDEOLÓGICA,
desclasificada a "mero erro material"
pela Comissão de Anistia Política, mas que de
fato liquidou os benefícios do anistiado
!
Obviamente, não haveria como atender uma
'Prestação Mensal Continuada e Permanente, de
alguém que acabavam de declarar como um DEFUNTO. ---
Ver logo abaixo o PEDIDO da Prestação Mensal,
que consta do Processo.
--- O
Julgamento da Anistia Política ocorreu em 14
de novembro de 2014 --- (ver a 'Ata do
Julgamento' nestá página)
--- A retificação do "post mortem" só
ocorreu em 2 de junho de 2015 ---
6 meses mais tarde
! Porém,
ser retificar os danos causados.
--- A assinatura e publicação da
Portaria 749 no DOU ocorreu em: 22
de junho de de 2015 |
"Mera coincidência" foi o PRESIDENTE DO JULGAMENTO,
Dr. JUVELINO JOSÉ STROSAKE estar sendo
investigado pelo Ministério Público Federal, por
crime cometido contra o próprio anistiado em
julgamento. (ver as datas da troca de cartas
entre a Procuradoria da República, MPF e
Comissão de Anistia, logo abaixo)
O Dr. Strozake cometeu infração do Artigo Nº
319 do Código Penal Brasileiro, "omissão no
cumprimento no dever". (veja abaixo a página do
Relatório)
O Dr. Juvelino José Strosake, que também foi o
Relator do Processo na fase em que foi
INDEFERIDO, declarou em seu Relatório, NÃO TER
PEDIDO INFORMAÇÔES ÀS AUTORIDADES, dessa forma
condenou o Processo ao INDEFERIMENTO, e 2 anos
jogados na Lata de LIXO !
Na ocasião, os
Arquivos do DOPS achavam-se indisponíveis,
porque o Decreto não estava regulamentado. (não
obstante a rstrição não dizia respeito à
Comissão de Anistia.
Por ocasião do Recurso, o decreto já tinha sigo
regulamentado e foi o próprio Requerente quem fez a
JUNTADA da FICHA DO DOPS, que foi IRRECUSÁVEL para a obtenção da anistia.
(veja a Ficha do DOPS logo abaixo)
Duas carta ao Dr. Paulo Abrão reclamando a
omissão do Relator, não mereceu resposta, e o
RECURSO continuava mais de 2 anos sem
Julgamento. Foi quando o anistiando recoreu ao
MPF, e pelas cartas abaixo, se observa que o
julgamento aconteceu no mesmo dia !!!
(ver o cronograma do julgamento logo abaixo)
Apenas
eliminar a expressão "post mortem" não corrigiu
os danos causados ao anistiado, que imediatamente protestou, e voltou e
reivindicar a "Prestação Mensal Continuada e
Permanente" como determinia a Lei 10.559/2002,
que
em 2 anos, e aos 86 anos, continua pleiteando
pelo seu direito.
A Portaria do Ministério da
Justiça que regula o Processo, Nº2523/2008
incumbe à COMISSÃO de Anistia Política o dever
de obter os
documentos apontados no Processo.
|
|
O Relator, (Presidente do julgamento no
Recurso) Dr. JUVELINO JOSÉ STROZAKE, no
parágrafo 16 confessa crime de omissão
no cumprimento do dever, Art. 319
do Código Penal. |
| |
ATA DE JULGAMENTO 14/11/2014 --- O
Presidente, mera coincidência ?
 |
|
ATA DE JULGAMENTO de 14/11/2014
Arquivo SEI 13/22 ---
http://sei.mj.gov.br/sei/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=51098&infra_hash=a0f95c6d0ed9c23c353fb155586e83ea
Na ATA DE JULGAMENTO, (acima) veritica-se que na
Seção de Julgamento o PRESIDENTE, foi JUVELINO
JOSÉ STROZAQUE.
Como pode ser visto acima, o doutor Strozaque
foi o RELATOR, que não pediu as informações às
Autoridades, e foi acusado por ter
"roubado 2 anos ao Processo", em carta ao
Diretor Dr. Paulo Abrão.
O próprio Requerente quem trouxe a FICHA
DO DOPS ao Processo, que tornou IRRECUSÁVEL a Aprovação do
Processo.
Pergunta-se:
Quem estava ciente que estava sendo INVESTIGADO
pelo Ministério Público Federal, poderia
presidir um Julgamente, exatamente da pessoa que
o havia Denunciado ??
A
Queixa Crime, diz repeito ao documento
acima, que constitue uma FALSIDADE
IDEOLÓGICA que "alguém" introduziu no
Processo, Requerimento Nº2011.01.68565
Propositalmente, para liquidar os benefícios do
anistiado.
A Falsidade, teve o objetivo de
que não fossem atendidas as solicitações
de "Prestação Mensal Continuada e
Permanente", que a
Lei 10.559/2002 diz:
Seção
II
Da
Reparação Econômica em Prestação Mensal,
Permanente e Continuada
Art. 5o A
reparação econômica em prestação mensal,
permanente e continuada, nos termos do art.
8o do
Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias,
será assegurada aos anistiados políticos
que comprovarem vínculos com a atividade
laboral, à exceção dos que optarem por
receber em prestação única.
Obviamente, não se dá pensão mensal para
um defunto !!!
Embora o crime prescreva em 12 anos, o
anistiado político tem 86 anos, e os
Exmos. Ministros da Justiça de 2
governos não se dignaram responder, ou
informar que teriam tomado alguma
providência.
Por ocasião do governo do Presidente
Temer, reiteramos a dennúncia há
exatamente 1 ano, e já decorrido 2 anos
e 7 meses do crime, recebemos
recentemente o aviso
que ainda faltava um 'pedido de
prioridade' !!!
|
|
|
|
|
A Falsidade Ideológica acima, foi apenas "mais
um" entre outros crimes praticados na Comissão
de Anistia Política, antes já comunicados ao MPF.
O MPF concluiu ter havido
PERSEGUIÇÂO E CRIME no Processo
do anistiado político,
Requerimento Nº2011.01.68565,
mas decidiu por uma advertência à Comissão de
Anistia Política, que pode ser vista a seguir:
|
CASTIGO POR TER
APONTADO NO RECURSO UM CRIME do RELATOR: (Art.
319 CP)
Voltar ao final da
fila, e o RECURSO demorou mais de 2
anos. (mais tempo que do Protocolo até o
Indeferimento, para examinar um único
documento juntado ao Processo pelo
Requerente, a Ficha
do DOPS vista abaixo)
|
|
Processo Nº2011.01.68565 de
ENNIS ALFREDO
MEIER
Processo
protocolado
---
28/01/2011 |
INDEFERIMENTO
19/10/2012 |
21
meses |
|
INDEFERIMENTO
e
RECURSO
---19/10/2012 |
PROVIMENTO
DO
RECURSO
14/11/2014 |
25
meses
(2
anos e 1
mês)
|
25 meses
para julgar um
único documento,
Processo de um
cidadão de 83
anos na época,
vítima de uma
Ditadura Militar !!!
A Portaria
do Ministério
da Justiça que
regula o
Processo,
Nº2523/2008
aponta "A
COMISSÃO de
ANISTIA
POLÍTICA" como
titular do DEVER
DE OFÍCIO,
representado pelo
Dr. Jovelino
José Strosake,
como encarregado pela
obtenção dos
Documentos. (não
aponta outro
responsável pela
obtenção dos
documentos)
Os crimes foram
denunciados em
carta ao
Presidente
Dr. Paulo Abrão,
em 2 ocasiões,
sem nenhuma
resposta ! |
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| A Comissão de Anistia Política não se
intimidou com a carta de advertência do MPF e entendeu o
fato de não ser Denunciada imediatamente, como prova de
fraqueza da Lei, apenas adiando o desejo de vingança.
--- estrategicamente aprovou a anistia para se livrar da
Denúncia, e mais tarde praticou crime ainda mais
tenebrozo, usado papel timbrado do Ministério da Justiça
! |
A PROVA DO CRIME, em papel
timbrado do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ! |
Uma 'Falsidade Documental' foi introduzida criminosamente no RECURSO. para
produzir efeitos na Comissão ao calcular os benefícios do Anistiado. |
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Veja
os crimes cometidos na "Comissão de
Anistia Política - Ministério da Justiça",
contra os anistiados, na administração do Dr.
Paulo Abrão ! --- Documentos FALSOS eram
introduzidos no Processo para desfigurar o
Direito estabelecido na Lei.
RECURSO criticando o Relatório, o CASTIGO era
voltar para o final da fila !!!
A Presidente Dilma Rousseff, e Presidente Lula,
foram beneficiados pela Lei 10.559/2002 e também
enviamos um detalhado relatório as ocorrências,
que também não funcionou !
No Processo, além da falsificação de Documento,
(documentos de
vida curta no Processo, apenas para produzirem
efeito em determinada comissão) na hora
de pagar o benefício não alegavam alguma
NULIDADE PROCESSUAL.
--- O preexto de uma omissão do Protocolo, que
aconteceu 5 anos antes, e que nunca reclamaram.
--- O Protocolo infringiu as "Normas
Procedimentais" !
O resposável pela página, tornou-se Anistiado
Político pela
PORTARIA MINISTERIAL
N 742, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Há
praticamente 2 anos que está pleiteando na
Justiça para que lhe restabeleçam o direito de
Lei, da PRESTAÇÂO MENSAL CONTINUADA, que
ardilosamente a Comissão de Anistia Política lhe
roubou 90% dos benefícios a que tem direito pela
Lei 19.559/2002.
Morto não precisa de mensalidade para poder
viver !!!
O anistiado político requereu por sí e pelos 2
filhos que o acompanharam no exílio.
A Lei 10.559/2002 não se omite quanto aos filhos
dos anistiados:
CAPÍTULO II ---- DA DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE
ANISTIADO POLÍTICO
"§ 2o Fica
assegurado o direito de requerer a
correspondente declaração aos sucessores ou
dependentes daquele que seria beneficiário da
condição de anistiado político."
Mostramos aqui o descalabro de uma reivindicação
que rola há 5 anos na Comissão
de Anistia Política, em favor dos filhos do
anistiado. --- Há 1 ano, reiterado à nova
administração, sem solução !
É importante
ver o que diz o ex-presidente da Comissão de
Anistia Política,
Dr. Paulo Abrão, no vídeo do YouTube:
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Veja abaixo
a resposta da Comissão de Anistia, pela
reclamação de não ter saido os benefícios
reivindicados em favor dos filhos do anistiado:
Na hora de
pagar o benefício alegam infrações das
"NORMAS PROCEDIMENTAIS", que obviamente o
protocolo é quem teria incorrido 5 anos antes !
Mandam entrar com novo Requerimento e por certo
esperar outros 5 anos.
1. Os filhos estiveram em
companhia do anistiado, vivendo clandestinamente
durante 7 anos, 9 meses e 15 dias.
2. O Processo referente aos filhos, foi
aceito, e protocolado com "código de barras" em
12 de janeiro de 2011.
3. Em tempo algum foi contestado qualquer
irregularidade, ou exigência no Processo,
referente aos filhos.
4. O primeiro Relatório, quase 2 anos
depois, 18/10/2012 faz referencia
aos "mais de 7 anos que os filhos estiveram
vivendo clandestinamente." (ver o documento logo
abaixo)
5. O pedido do benefício aos filhos foi
reiterado no Recurso.
6. Uma detalhada 'exposição de
motivos' foi anexada ao Processo, comprovando o
prejuizo na formação profissional dos filhos.
(ver detalhes abaixo)
Depois de 5 anos, na hora que teriam que pagar o
benefício aos filhos, a Comissão criou um
PRETEXTO referente a forma de como foi
protocolado o Processo. Quem protocolou ?
Não viram nada errado nos 5 anos anteriores,
isso só aconteceu na hora de pagar o benefício
da Lei ?
"NORMAS
PROCEDIMENTAIS" deveria ser no mínimo, do
conhecimento do Protocolo da Comissão de
Anistia. --- Houvesse alguma irregularidade, o
Protocolo tinha o dever de comunicar
imediatamente ao interessado, e não se tornar
co-responsável.
Antes de um Processo ir a julgamento, também
deveria haver uma espécie de CORREGIDORIA afim
de sanar eventuais irregularidades.
A Comissão de Anistia Política teria alegando
alguma NULIDADE PROCESSUAL para se furtarem o
pagamento determinado em Lei ? --- Não, o
Protocolo da entidade, simplesmente não seguiu
as 'normas procedimentais', e em 5 anos foi
negligente, não alertando o Requerente.
O que
pretendem é que se dê uma nova entrada, e levem
outra vez 5 anos para arrumarem um novo pretexto
!
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Na inicial foram enviados ao Protocolo, as
Certidões de Nascimento, (originais), 5 recortes
de jornais referente ao desaparecimento dos
menores, (originais) endereços atuais, e
exposição de motivos dos danos sofridos nos
estudos, pelos mais de 7 anos vivendo na
clandestinidade com o pai.
O filho mais velho D.M. aos 43 anos ainda
cursava Fisioterapia na Faculdade Fluminense.
(foi enviado o número da matrícula)
O filho mais novo F.W.M se formou em Direito na
Faculdade Metodista de Piracicada aos 36 anos.
Fatos que provam o prejuizo na formação
profissional dos menores.
(a
identificação dos filhos é feita por abreviação
a fim de preservar a privacidade dos mesmos)
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Meia dúzia de recortes de jornais "amarelecidos"
(originais) foram anexados ao Processo, para
comprovar o desaparecimento dos menores.
Veja o parágrafo 9 :
"... com seus filhos, por mais de 7 anos,
voltando apenas em 1986"
A mãe dos menores não foi
levada junto, porque era Informante do DOPS, e
amante do delegado Wilson Oacyl Bodstein, que
prendeu Ennis Meier, e com quem se casou alguns
anos mais tarde.
A fuga se deu porque D. Carolina Bodstein
(esposa do delegado) ouviu na extensão
telefônica, uma conversa com colegas do DOPS, em
que se tramava o assassinato do Ennis Meier.
Ennis Meier (o anistiado) ficou escondido 3 dias
na casa de um pastor Adventista, em Caxias RJ,
tratava-se de uma solução emergencial.
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DOPS do
Rio de Janeiro: Rua
da Relação esquina de Inválidos, para onde Ennis
Meier foi atraido e preso no dia 11 de maio de
1972. |
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Dezenove (19 ) dias depois a mulher do
Anistiado, subiu essas mesmas escadas, CONTRATADA pelo DOPS como "Informante".
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No
dia 11 de maio de 1972, o anistiado Ennis Meier
desceu essas escadas ALGEMADO, conduzido por 2
PMs e pelo Delegado do DOPS, Wilson Oacyl
Bodstein.
O delegado saiu dirigindo o carro do Ennis
Meier, seguindo a viatura que levava o
prisioneiro. --- Foi a última vez que Ennis
Meier viu o seu automóvel !!!
Veja quem era o Ladrão, no Relatório APROVADO
pelo General, Antonio Faustino da Costa,
Secretário de Segurança do Estado do Rio de
Janeiro, Parágrafo Nº7
www.anistiapolitica.com/RELATORIO1.htm
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O Delegado
do DOPS, Wilson Oacyl Bodstein usurpou de seus
poderes, em assunto que somente um Juiz de Vara
de Família podia legislar, impedindo que o pai
se aproximar dos filhos. ---
Constrangimento Ilegal.
(Extraido do Relatório Oficial)
"4. O Representado determinou ao síndico do
edifício sito na rua Riachuelo 161, Sr. José dos
Santos, a proibição da entrada no mesmo, onde
tudo indica esteja residindo a Sra, Laudelina.
esposa do Representante."
Veja em:
www.anistiapolitica.com/RELATORIO1.htm
O Relatório
Oficial, comprova que o Delegado Bodstein drogou
Ennis Meier para interna-lo, e assim confundir
os médicos. (Parágrafo 1)
(extraido de Relatório Oficial)
"1.
Da documentação apresentada constata que a
aludida Autoridade Policial fornecia comprimidos
ao Repreentante que lhe estava causando
problemas psíquicos ... assim o ter internado no
Hospital Pinel, como insano mental, portador de
crise aguda de esquisofrenia paranoide."
O anistiado não é o tipo de pai que abandona os
filhos e some no mundo !
--- Nem podia levar uma mulher que sabia ser
amante do delegado, e informante do DOPS.
Por "dedurar" o marido, a mulher
receberia o cargo de funcionária pública, e
enquanto aguardava a uma vaga, tinha uma função
de "informante" no DOPS. --- 19 dias
depois que o Delegado Wilson Oacyl Bodstein
algemou e prendeu o marido.
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A "colaboradora" do DOPS reconhece os crimes do
Delegado, que também se envolveu, tentando uma
blindagem, e um BREVE RELATÓRIO,
CLIQUE:
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Certidão da Secretaria de Segurança
Pública |
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(O
Documento acima tem mais de 40 anos, razão pela
qual transcrevemos abaixo para facilitar a
Leitura)
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"4. Declarou o Dr. Delegado Agnaldo
Amado que ficou convencido, pela leitura
do flagrante, de que mais uma vez o
"Comissário Dr. Bodstein agiu errado,
interferindo em assunto pertinente a uma
família na qual se manteve, para ao que
parece, destrui-Ia".
"5. Diz, ainda, o titular da 5a
Delegacia Policial que o Comissário
Wilson Bodstein "não se cansa de usar da
sua qualidade de autoridade Policial"
nos fatos gue envolve o Sr. Ennis."
(Refere-se
a "Prisão em Flagrante", quando o pai,
Ennis Meier entrou no edificio da rua
Riachuelo, 161 para entregar os filhos à
mãe, após uma visitação estabelecida de
1a Vara de Família) |
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Veja o Parágrafo 16 do Relator Dr.
Jovelino José Strosake,
confessando um Ilícito Penal:
(Omissão no Dever de Ofício, baseado numa
'premissa falsa', desmentida no Recurso)
"16. Cumpre salientar que não houve pedido
de diligência aos orgãos da
Administração Pública Federal, uma vez que os
fatos narrados, como foi citado,
não caracterizam perseguição política."
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A Portaria do Ministério da
Justiça que regula o Processo, Nº2523/2008 aponta "A
COMISSÃO de ANISTIA POLÍTICA" como titular do DEVER DE
OFÍCIO, representada pelo Dr. Jovelino José Strosake,
como encarregada pela obtenção dos Documentos. (não
aponta outro responsável pela obtenção dos documentos)
O Dr. Jovelino José Strosake incorreu no Artigo
319 do
Código Penal Brasileiro, que se refere a omissão
do
cumprimento do dever
!
Na Inicial do Processo e nas juntadas seguintes, o nome
"DOPS" foi mencionado dezenas de vezes, e o Dr.
Jovelino, não foi conferir o que havia nos arquivos
daquela repartição política.
Na ocasião inicial do Processo, a Lei que dá
acesso aos Arquivos do DOPS não estava regulamentada, e
o postulante não tinha como conseguir as provas que
precisava. (a Comissão de Anistia Política nunca esteve
limitada a qualquer Lei)
Pouco tempo depois, antes do Recurso, a 'Lei de
Acesso' foi Regulamentada e o próprio Requerente entrou
no Recurso com o seguinte Documento, conseguido no
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro:
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Ficha do DOPS em que o postulante à
Anistia Política é acusado de Crime Político
--- datado de 4 de julho de 64.
A omissão no cumprimento do dever, do
Relator Dr. Jovelino, fez o Processo vagar 2
anos sem conteudo, até o Indeferimento, logo
sanado no Recurso pelo próprio Requerente.
No Recurso o Requerente disse "tinha
sido roubado em 2 anos, pela omissão do
Relator", palavras que desencadearam uma série
de VINGANÇAS, no mínimo por influência do
Relator Dr. Jovelino José Strozaque.
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Há que se considerar que o Processo
levou 25 meses para ser Aprovado, e isso
aconteceu graças a um único documento: A
FICHA NO DOPS !!! |
Uma FALSIDADE
IDEOLÓGICA roubou 90% do benefícios
que o Anistiado tem direito.
O pedido do Anistiado, para a Prestação
Mensal Permanente e Continuada, pode se
comprovar pelos próprios Documentos enviados
pela Comissão de Anistia Política,
que datam anteriormente a publicação da Portaria
Ministerial.
http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_documento=782539&infra_hash=45408b60991d6ad7ee18755
e861720a5
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O Pedido de "Prestação Mensal
Continuada e Permanente" não
atendido consta do Processo. |
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Prova da atividade
laboral anexada ao Processo:
Propaganda comercial em Revista de
circulação Internacional !
Observe que o aparelho era Homologado
pelo DENTEL/ hoje Anatel.
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Número de
novembro/dezembro de 1971
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2. PROVA
da 'ATIVIDADE LABORAL' requerido no Art. 5º
Lei 10.559/2002.
O Anistiado era estabelecido comercialmente, na
fabricação de aparelhos para Telecomunicação:
Veja o Contrato Social da Firma em que o
Anistiado era o Sócio Gerente.
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PETIÇÂO FILHOS 20/07/2016 ----
CLIQUE
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