Editor Responsável:  Ennis Alfredo Meier                           Presidência da República



 


O Presidente Bolsonaro sempre soube o que acontecia na Comissão de Anistia Política, mas não tinha uma "Bola de Cristal" e pensou que uma pastora evangelica seria o remédio indicado.



 

(e-mail  15 de agosto 2014)

"Prezado Ennis Meier,

Caro amigo, infelizmente devemos reconhecer que está quase tudo dominado. Hoje, no Brasil, só acontece, só anda, só é aprovado aquilo que o PT quer.

Se na dita Comissão de Anistia – integrada puramente por governistas, só são aprovados processos de interesse dos “companheiros” – imagine no resto da administração.

Aceite um forte abraço,

Jair Bolsonaro"



O Presidente Bolsonaro não imaginava que uma pastora evangélica iria engavetar uma queixa-crime de furto contra anistiado de 88 anos, e tornar-se RECEPTADORA de furto.
A Ministra Damares em 1 ano não devolveu a Pensão Mensal furtada, esperando a morte do anistiado.

 

Recebemos ontem, (21/1/2020) e-mail da Comissão de Anistia Política, sendo a primeira vez em 1 ano, a comissão fala sobre o mérito do Processo; UMA LADAINHA MENTIROSA QUE VEM ENGANANDO MUITA GENTE: (esconde a razão da Declaração de ÓBITO FALSA)

Um acessor em nome da Ministra se manifesta RATIFICANDO O JULGAMENTO FRAUDULENTO do anistiado em 14 de novembro de 2014. --- a menos que haja prova em contrário, a Ministra Damares, já se posicionou em favor do indiciado, o ex-presidente Dr. Paulo Abrão, e passou a defende-lo, embora a torrencial prova, em que há confissão do crime pelo indiciado.


Faz uma narrativa do Julgamento, mas sem falar na Declaração de Óbito Falsa, (vista abaixo) que mudou o voto do Plenário, rejeitando automaticamente o Requerimento de Prestação Mensal --- A mudança do forma de pagamento da Prestação Mensal para a Prestação Única, fez uma indenização presumida de 4 milhões de Reais ficar reduzida a 100 mil Reais.



Os membros do Plenário não seriam IDIOTAS votar Pensão Mensal para DEFUNTO tomando conhecimento dessa Declaração FALSA !!!


Sem essa cópia seria quase impossível denunciar o crime !!!

O Parágrafo  "a" encerra uma FALSIDADE IDEOLÓGICA.
O Parágrafo "b" é extranho à Lei 10.559/2002, que não fala em "períodos de perseguição política" --- a lei manda indenizar o lucro cessante, por razões exclusivamente políticas, havendo definição pelo Supremo Trib
unal Federal o que é "razão exclusivamente Política".

Essa cópia só chegou às mãos do anistiado, porque na Comissão de Anistia Políitica havia gente honesta que decidiu denunciar o esquema criminoso do Dr. Paulo Abrão.
Como num caso típico a Declaração de Óbito é retirada do Processo, fica quase impossível denunciar o crime.

Embora essa cópia não seja autenticada, a Nota Técnica
nº 38/2015/DJULG/CJF/CGP/CA   de JOYCY Honorato de Souza (Publicação "SEI") encontrada no seguinte Link, autentica a cópia:  CLIQUE

 






O anistiado nasceu na casa de um pastor evangélico, e em 1947 já era batizado numa igreja evangelica, e mais que ninguém sabe que há de tudo nas igrejas evangélicas !!!



A resposta para a carta de 20/01/2020 da Comissão de Anistia está nessa entrevista perante as câmeras da TV Justiça, em que o Presidente Dr. Paulo Abrão confessa que furtava os anistiados !!!
 



O ex-presidente Paulo Abrão, confessou perante as câmeras da TV Justiça, que furtava os anistiados:

 

(duração do video no You-Tube apenas 3 minutos)
   

https://youtu.be/9DcJtxhU_0



 

Nota: O contador faz mais de 1 mês que parou de funcionar.



A Ministra de Estado, Damares Alves, está sendo acusada pelo anistiado, responsável por esta página, de crime de RECEPTAÇÃO (Art. 180 CP) e PREVARICAÇÃO (Art. 319 CP) com agravante penal por ser cometido contra idoso de 88 anos.

Como herdeira do ativo e do passivo de administrações anteriores, a Ministra Damares Alves, tem o dever de devolver coisa furtada, que retém, e da qual tira proveito. --- Faz 12 meses que o anistiado, repetidas vezes vem pedindo que lhe devolvam a Pensão Mensal Furtada com uma Declaração de óbito Falsa, fato ocorrido no Plenário de 14 de novembro de 2014, que alterou voto do plenário.

Há 12 meses, na Inicial, o anistiado apresentou "Queixa-crime" contra ex-presidente da Comissão de Anistia Política, Dr. Paulo Abrão, como o chefe de organização criminosa que furtava os anistiados, sendo "engavetada" até a presente data, por esclarecer a coisa furtada, ora reclamada.
 
O crime ocorreu no Ministério onde a Ministra atua, e em 8 pedidos de informações sobre o andamento dessa queixa, não houve resposta.


A restituição dessa Pensão Mensal, implica no pagamento de pensões atrazadas de mais de 50 anos, ao anistiado, que era o Diretor Proprietário de Indústria de equipamentos de radio-comunicação "empastelada" pelo DOPS" em 1972. --- simplesmente não responder, e aguardar a morte de um anistiado de 88 anos, é o que pretende a Ministra, o mesmo que abrir caminho a um processo judicial, que irá levar outros 50 anos, opção dos descendentes já numa terceira geração do anistiado !!!






                   

Ministra Damares Alves engaveta já 1 ano, queixa-crime contra ex-Presidente da Comissão de Anistia, Dr.Paulo Abrão !!!

Crime de PREVARICAÇÂO: Art. 319  e RECEPTAÇÂO Art. 180

A Ministra Damares Alves, "advogada", aperfeiçoou o esquema criminoso inventado pelo professor de direito Paulo Abrão. --- consiste em simplesmente IGNORAR O CRIME, sem nenhuma votação ou direito reconhecido, esperando que o anistiado morra.

O anistiado morrendo, os herdeiros não tem nada a reclamar na Justiça. (faz 5 anos que o anistiado reclama o crime, já a meio caminho da PRESCRIÇÂO)


É dever de ofício de qualquer autoridade dar andamento em queixa-crime de FURTO, ocorrido em seu Ministério; em que a própria Ministra tem responsabilidade sobre a coisa furtada, fazendo uma jogada IMORAL esperando que o anistiado morra para não precisar pagar mais nada !

Furto contra anistiado idoso de 88 anos, em que a Ministra Damares, esconde, e administra os benefícios furtados. --- não é só um crime contra o anistiado, e sim contra a Lei do país.


Em 2 semanas completa 1 ano que a Ministra retém e não devolve pensão mensal furtada.
Tenta proteger ex-Presidente da Comissão, Dr. Paulo Abrão. --- ouça a confissão do esteloniatário indicado acima.


 

 

O estelionato comandado pelo Dr. Paulo Abrão, consistia em nanipular o voto do Plenário com uma Declaração de Óbito Falsa, de forma não se aprovar Prestação Mensal Permanente e Continuada. --- Ninguém é idiota aprovar pensão mensal para DEFUNTO !!!

Em seguida retirar a Declaração do Processo, para não deixar vestígio do crime.

A Declaração de Óbito FALSA, impede a votação pelo Plenário da Prestação Mensal, obrigando à Pestação Única. --- .
Atrazados de Milhões de Reais, na Prestação Única ficam limitados a 100 mil reais



"Mero erro material" !!!

 


 

Entenda em apenas 3 passos, como funcionava o esquema criminoso inventado pelo Dr. Paulo Abrão:
(o ARDIL do estelionato)


1. O anistiado politico tem o direito de escolher a forma de pagamento, Prestação Unica, ou Prestação Mensal:

Lei 10.559/2002
 

Seção II

Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

Art. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.



2. Se o Dr. Paulo Abrão entendia que o limite do montante excedia seu critério, seja lá pelo motivo que for, (não gostava da cara do anistiado, não era do PT, não era comunista, ou era cidadão americano, como no caso em foco) a Relatora, (também da organização criminosa) apresentava uma Declaração Falsa de Óbito. (mesmo sem Certidão de Óbito, contrariando  Portaria Ministerial) --- o golpe forçava o Processo seguir na PRESTAÇÂO ÚNICA contrariando a vontade do anistiado.

Automaticamente, os membros do PLENÁRIO ignoravam algum Requerimento de Prestação Mensal, pois não seriam idiotas votar pensão mensal para DEFUNTO !!! --- o Processo caia na Prestação Única cujo limite da Lei é 100 mil Reais.





3. O passo seguinte era tirar a Declaração de Óbito Falsa do Processo.
(qualquer denúncia mais tarde, seria automaticamente arquivada, porque a prova da falsidade não consta do Processo)

Assim, um pagamento de 4 milhões ficou reduzido a 100 mil Reais.

Confira no Link a Declaração Falsa de Óbito, tudo detalhado na 
Nota Técnica nº 38/2015/DJULG/CJF/CGP/CA  ---  Clique


 




"Porque vos digo que, se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, de modo nenhum entrareis no Reino dos Céus" ---Mateus 5:20

(A Ministra Damares está mais preocupada que o anistiado morra logo, para não devolver a coisa furtada, do que com essa advertência bíblica !!!)




No Parágrafo "5" no Relatório APROVADO pelo General Antonio Faustino da Costa, diz que o anistiado sofreu "Violência Moral".

Hoje, meio século mais tarde, a Ministra Damares Alves persegue o anistiado como "comunista" e em 12 meses não devolve Pensão Mansal  FURTADA com Declaração FALSA !

 





O Brasil não merece a reputação de "república banana" e "país sem Lei",  mas se a coisa andava mal, piorou ainda mais com a Ministra Damares Alves não cumprindo a Lei do País !!!

O Presidente tinha razão, mas em 1 ano a coisa não mudou !!!


 

(e-mail  15 de agosto 2014)

"Prezado Ennis Meier,

Caro amigo, infelizmente devemos reconhecer que está quase tudo dominado. Hoje, no Brasil, só acontece, só anda, só é aprovado aquilo que o PT quer.

Se na dita Comissão de Anistia – integrada puramente por governistas, só são aprovados processos de interesse dos “companheiros” – imagine no resto da administração.

Aceite um forte abraço,

Jair Bolsonaro"



Prezado Presidente:
Nem todas as vítimas da Revolução de 64 eram comunistas, como quer a Ministra Damares Alves !!!


Por favor PRESIDENTE, leia o Relatório do General de Exército, ANTONIO FAUSTINO DA COSTA, então Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, um dos  Líderes da Revolução de 64.

O General manda para Inquerito Administrativo um Delegado do DOPS, por perseguir o Anistiado. --- No Parágrafo "5." o Relatório diz que o anistiado sofreu "Violência Moral". --- Hoje, a violência é contra um anistiado de 88 anos.

No extenso relatório, o General não faz nenhuma acusação ao anistiado de contra-revolucionário.

(Inquérito administrativo feito pelo Estado = geladeira, no jargão policial = afastando definitivamente de todas as funções da polícia)

A perseguição promovida pelo delegado do DOPS ao anistiado, foi pelo seu interesse na ex-mulher do anistiado com que se casou mais tarde. --- não exibimos aqui a certidão de casamento em respeito aos filhos.
 

 

Clique para ler o Relatório:

 



O anistiado jamais foi torturado pelo exército:

Se algum elogio do anistiado cabe ao regime Militar de 64, o anistiado político, Ennis Alfredo Meier, embora tenha respondido a Inquerito Policial Militar, da (Rádio Nacional) tendo como Presidente o Coronel Turola, o anistiado em tempo algum sofreu qualquer constragimento.

Os problemas todos foram com um Delegado de Polícia do DOPS, onde houve abuzos de função policial. (embora o anistiado ter provado plenamente as  "Razões exclusivamente políticas" no Processo Administrativo para a sua aprovação de Anistiado Político)

As queixas contra os que se excediam no limite da sua autoridade FUNCIONAVAM, basta ler o Relatório Aprovado pelo General Antonio Faustino da Costa.
O anistiado se dirigiu ao 7º andar do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, onde funcionava o Serviço Nacional de Informações, (SNI) com meia dúzia de documentos, onde estava Lotado o Delegado do DOPS que perseguia o anistiado. 


Em 22 dias o Diretor do SNI, Coronel Edmundo Murgel exonerou o delegado do DOPS, Wilson Oacyl Bodstein, e de nada lhe valeu o curso de 2 anos na Escola Superior de
Guerra.


Obviamente, só respondo pelo que aconteceu no meu caso.

O anistiado, também cidadão americano, jamais se envolveu em política, quer nos Estados Unidos, onde imigrou legalmente em 1953, ou no Brasil onde nasceu e foi industrial, incorrendo no "pecado" de fornecer equipamentos de radiocomunicação em 1964 para o governo João Goulart.








Ministra Damares Alves, não reconhece furto de administrações anteriores, mas retém em seu poder há 12 meses os bens furtados !!!

A Portaria Ministerial da Ministra Damares, não está acima do Código Penal brasileiro.  Investigação criminal não pode ficar engavetada 12 meses.

Pensão mensal furtada de anistiado político de 88 anos, com Declaração de óbito FALSA !!! --- (furto cometido na sala de julgamento da Comissão de Anistia)

 A Ministra aguarda a morte do anistiado para ter a dívida cancelada por Lei, configurando crime de RECEPTAÇÂO contra idoso !!! 


Assumiu o Ativo do Ministério, mas não devolve o furto que retém em seu poder, ainda esconde crimes de administrações passadas denunciados pelo anistiado.




Veja abaixo, ex-Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ignorar prova de organização criminosa no seu ministério. --- Incorreu em crime de PREVARICAÇÂO !


O ex-presidente Paulo Abrão, confessou perante as câmeras da TV Justiça, que furtava os anistiados:

 

(duração do video no You-Tube apenas 3 minutos)
   

https://youtu.be/9DcJtxhU_0





(o contador do YouTube está parado)

 

 

Leia a transcrição da entrevista:


Declarante,
Lindovaldo Rodrigues Duque:

"Essa distância em termos de tempo que ocorre vai aumentando os valores dos ativos que tem direito aquele anistiado ao longo desse tempo, ele vai se tornando uma valor alto, e dai disse que estão pagando horrores aos anistiados, o que não é verdade, alguns casos ocorreram e hoje não ocorre mais. 

    A comissão de anistia hoje tem um processo diferenciado para tratar com valores, mesmo os valores que se tornam altos, em determinados momentos, muito altos, eles são cortados na comissão de anistia. Quer dizer, causam um prejuizo ao anistiando naquele momento, porém é a continuidade do trabalho, que é o mais importante.
 
Nós precisamos ter a comissão de anistia com um funcionamento constante, para que esse valores baixem. Esse valores venham para o nível normal deles, para que principalmente nós possamos atender a todos os anistiados que lutaram para implantar a semente da ditadura, em todo país, (retificando) implantar a semente da democracia nesse país."

 

Declarante, 
Dr. Paulo Abrão:

" Os parâmetros legais  nunca foram alterados; o que nós fizemos desde 2007, foi a aplicação de alguns princípios, como o princípio da razoabilidade, prá poder melhor equilibrar os montantes dessas indenizações..."

 



 

Lindovaldo Rodrigues Duque, desconhece o fato que as mensalidades continuam caindo na conta da Comissão no tempo em que o Processo é ENGAVETADO !!! 

 
Na forma de pagamento da "Prestação Mensal", todo mês aumenta o valor da indenização ao longo do Processo a partir da data em que os fatos ocorreram.

O que o Duque entende por "Nível normal deles",  é o valor da indenização na data que os fatos ocorreram, ou do Protocolo, sem contar as Prestações Mensais que vencem cada mês, nos anos em que o Processo fica engavetado !!!


O Dr. Paulo Abrão surpreendido pelas revelações do colega, não contesta o colega Duque. Ao contrário, assume a autoria do crime e o descreve com palavras próprias. --- "Parâmetros Legais", fazendo referência à Lei 10.559/2002

 






Declaração de óbito FALSA, apresentada na seção de Julgamento do anistiado, afim de modificar o voto do Plenário, visando obter vantagem financeira.








 O Inventor da falcatrua:

"RECEPTAÇÃO PREMIADA"  !!!

 

 

Declaração de Óbito FALSA para enganar o Plenário não votar Pensão para DEFUNTO !!!


O esquema criminoso inventado pelo ex-presidente da Comissão de Anistia Política, Paulo Abrão, consistia em impedir que anistiados que não fossem "Companheiros" do PT, comunistas ou de partidos da esquerda, recebessem indenizações elevadas.

A Lei 10.559/2002 só admite pagamentos acima de 100 mil Reais aos anistiados que Requereram a forma de pagamento "Prestação Permanente e Continuada", como a LEI  denomina a PENSÃO MENSAL, onde podem haver mensalidades atrazadas. --- Salários atrazados que podem somar vários milhões de Reais. (essas mensalidades atrazadas são pagas por força de outras Leis)


O artifício criminoso do Dr. Paulo Abrão, era na hora do julgamento alguém apresentar uma DECLARAÇÂO DE ÓBITO FALSA, para que os membros de Plenário não votassem a Pensão Mesal para um DEFUNTO.

Fatos confessados perante as cameras da TV JUSTIÇA, comprovados abaixo !!!



A Ministra Damares Alves, "advogada", aperfeiçoou o esquema criminoso inventado pelo professor de direito Paulo Abrão. --- consiste em IGNORAR O CRIME, sem nenhuma votação ou direito reconhecido, esperando que o anistiado morra.

Pela Lei 10.559/2002 se o anistiado que optou pela Prestação Mensal morrer no longo lapso de tempo, nenhum benefício pode ser reclamado pelos herdeiros. (faz 5 anos que o anistiado reclama o crime, já a meio caminho da PRESCRIÇÂO)


A dívida da Pensão Mensal atrazada extingue-se automaticamente, ficando apenas um "resíduo" de 100 mil Reais, já pago, sob a denominação de Prestação Única, pois o PLENÀRIO não aprova Pensão para DEFUNTO !!!

É só ir protelando o Processo e esperar que o anistiado morra e a dívida se ESTINGUE !!!


(
No caso do anistiado, o julgamento foi no dia 14 de novembro de 2014, a Portaria só foi publicada em 15 de junho de 2015, e um depósito de 100 mil Reais foi feito na Conta Bradesco 1 ano e 3 meses mais tarde. --- quase 3 anos depois do julgamento)

 

Portaria Nº 2.523 §2 ---Ministério da Justiça    
 "Em caso de falecimento do anistiando, o requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a certidão de óbito e demais documentos e informações mencionados, além dos documentos referentes aos seus sucessores e/ou dependentes."








Ministra DAMARES  "engaveta" crimes em que tira proveito  !!!


A Ministra não devolve a Pensão Mensal furtada do anistiado de 88 anos, ENNIS MEIER, com Declaração de óbito FALSA !!!

A Ministra comete crime de RECEPTAÇÂO,  Artigo 180 do C.P. (agravante penal contra idoso)

.               


Revista "ÉPOCA" contradiz a versão apresentada pela Ministra Damares, sobre a adoção de filha india, sendo que os  familiares da menina (hoje com 20 anos) informam que a menina foi tirada do seu povo aos 6 anos e só em 2017 voltou a ter contato com seus parentes.
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/31/politica/1548946667_235014.html

https://www.publico.pt/2019/02/01/mundo/noticia/ministra-bolsonaro-acusada-sequestro-crianca-indigena-1860348




A alegação não contestada dos parentes da menina, que em 10 anos a Ministra isolou a menina de qualquer contato com seus parentes, basta para COMPROVAR QUE A CRIANÇA SOFREU UM  " SEQUESTRO EMOCIONAL" !!!




Com "AR" do dia 3 de janeiro, porém só encaminhado no final do mês, em função de mudança de atribuição de Ministérios. ---
Há 12 meses !!!
No Processo encaminhado pelo anistiado à Comissão de Anistia Política, consta:

1) Liminarmente o anistiado pede para que se investigue  "notícia-crime" contra
o ex-presidente de Comissão de Anistia Política, Dr. Paulo Abrão.  --- a omissão incorre em crime de Prevaricação Art.319 CP.

2) Devolução de Pensão Mensal furtada do anistiado ENNIS ALFREDO MEiER na seção de Julgamento do dia 14 de novembro de 2014, mediante Declaração FALSA de ÓBITO afim de modificar voto do Plenário.--- Crime de RECEPTAÇÂO. Art. 180 CP.

 

(Crimes cometidos contra idoso a pena é em dobro)




O anistiado depende de aposentadoria de salário mínimo de INSS e ajuda ocasional de filho com loja no shoping da cidade. --- Loja com  'Ação de Despejo' por falta de pagamento de aluguél  !!!
A Ministra se manteve surda, não respondendo a pedido de emergência na crise financeira do anistiado !!! 


Antes, o dinheiro furtado era para beneficiar os "COMPANHEIROS".

Como a Ministra pertence a outro partido, pergunte a ela o que fez com o dinheiro do anistiado ???

 

Entenda porque a Ministra Damares há 12 meses não devolve a Pensão Mensal Furtada, já incorrendo em crime de RECEPTAÇÂO:  (Art.180 CP)

Alternativa 1. --- Se a Ministra Damares pagar hoje, em que o anistiado se encontra vivo, pela Lei 10.559/2002 a Reparação Econômica obrigatoriamente deverá ser no regime da Prestação Mensal Permanente e Continuada, (como Requereu o anistiado) que se estima de 3 a 4 milhões de Reais, considerando-se apenas as mensalidades atrazadas desde 1972, quando o DOPS fechou a empreza fabricante de equipamentos eletrônicos do anistiado. (Seção II)


Alternativa 2. --- Se o anistiado morrer hoje, automaticamente o Requerimento de Pensão Mensal caduca, e a reparação econômica cai na Prestação Única, pois não se paga Pensão Mensal para DEFUNTO. (Seção I) e não precisa pagar nenhum centavo além do que já foi pago no esquema criminoso do Dr. Paulo Abrão.


CONCLUSÂO --- para a Ministra Damares interessa esperar que o anistiado de 88 anos morra, pois a morte estingue a dívida, o que explica os 12 meses para devolver o benefício furtado !!!
Está gastando os "surrados argumentos", dos milhares de Processos, falta de recursos humanos e materiais !!!

Mais ainda, a Ministra "engavetou" a queixa-crime que o anistiado fez contra o ex-presidente da Comissão de Anistia Política.  CRIME DE PREVARICAÇÂO, Art. 319 CP.

Atendendo a outras Leis, todas as mensalidades atrazadas devem ser pagas !!!
 

Lei 10.559/2002
 

Seção I

Da Reparação Econômica em Prestação Única

Art. 4o  A reparação econômica em prestação única consistirá no pagamento de trinta salários mínimos por ano de punição e será devida aos anistiados políticos que não puderem comprovar vínculos com a atividade laboral.

§ 1o  Para o cálculo do pagamento mencionado no caput deste artigo, considera-se como um ano o período inferior a doze meses.

§ 2o  Em nenhuma hipótese o valor da reparação econômica em prestação única será superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Seção II

Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

Art. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.

Art. 6o  O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.


 



 

O argumento que o anistiado usou os 100 mil depositado em sua conta BRADESCO e isso seria 'uma prova tácita da sua concordância' !!!

Uma 'prova subjetiva' não rebate a prova explicita da carta (um ano e 15 dias antes) rejeitando a Prestação Única. --- Que moral tem a Comissão que falsifica uma Declaração de Óbito, falar em provas subjetivas ??
?




Veja como era o esquema criminoso do Presidente Paulo Abrão para furtar os anistiados políticos:

--- Em pleno julgamento a Relatora aparecia com uma Declaração de óbito FALSA !!! (sem a Certidão de Óbito obrigatória por Portaria Ministerial)

Um eventual Requerimento de Prestação Mensal (Pensão Mensal) era automaticamente rejeitado pelo Plenário e susbsituido pela PRESTAÇÂO ÚNICA que limita o benefício do anistiado em 100 mil Reais. --- Nessa modalidade de pagamento não paga nenhuma mensalidade atrazada.
 

Indenizações de 3 e 4 milhões, por atrazados, ficam limitadas pela Lei a 100 mil Reais. (ninguém é idiota conceder Pensão Mensal para DEFUNTO)



A Comissão. operando em "banho maria" com dotações orçamentárias limitadas, sobrava dinheiro para o "companheiros" !!!




O Presidente já tinha uma boa idéia de como as coisas aconteciam na era PTista.

 

(e-mail  15 de agosto 2014)

"Prezado Ennis Meier,

Caro amigo, infelizmente devemos reconhecer que está quase tudo dominado. Hoje, no Brasil, só acontece, só anda, só é aprovado aquilo que o PT quer.

Se na dita Comissão de Anistia – integrada puramente por governistas, só são aprovados processos de interesse dos “companheiros” – imagine no resto da administração.

Aceite um forte abraço,

Jair Bolsonaro"

O Presidente entendeu a situação corretamente, mas nomeou uma Ministra que não tem por meta cumprir a Lei 10.559/2002 e está afim de agradar esse ou aquele.


 

Depois de um e-mail tão simpático e amigo como esse, o anistiado se sente constrangido em dizer ao Presidente, que o quadro imoral por ele descrito, ainda ficava aquem da realidade, onde o Presidente da Comissão, Paulo Abrão, era o chefe da organização criminosa !!!

Porém, hoje não tem muita diferença, pois o que era furtado naquele tempo, a Ministra Damares retém a coisa furtada, e não devolve ao legítimo dono em 12 meses, cometendo crime de RECEPTAÇÂO !

O anistiado era perseguido por não ser "companheiro", (e ainda mais, por  ser cidadão americano) --- hoje é perseguido porque "todo anistiado é rotulado como comunista" !!!
 



O anistiado imigrou LEGALMENTE para os Estaos Unidos em 1953 e nunca se interessou por atividade política, dentro ou fora dos Estados Unidos.

Passaporte de Cidadão dos Estados Unidos da América.

 

 

 

 

A Ministra Damares Alves, em 12 meses não devolve pensão mensal FURTADA de anistiado de 88 anos, na Seção de Julgamento, INCORRENDO EM CRIME DE RECEPTAÇÂO.  Art. 180  CP.

A Ministra usa a sua Portaria Ministerial, (que considera acima do Código Penal Brasileiro) para esconder crime ocorrido na Seção de Julgamento do anistiado em 14 de Novembro de 2014, envolvendo ex-Presidentes da Comissão de Anistia, Dr. Paulo Abrão, e Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.


Declaração de Óbito Falsa, (mostrada abaixo) evitou que o Plenário Aprovasse Requerimento de Pensal Mensal Permanente e Continuada.
--- Uma indenização presumida entre 3 e 4 milhões de Reais, ficou limitada ao teto de 100 mil Reais da Prestação Única.
Não se vota Pensão Mensal para Defunto !!!

A Declaração de óbito Falsa era retirada do Processo, como se vê abaixo na NOTA TÉCNICA da Analista Joicy Honorato de Souza.



 

A Declaração de óbito falsa acima, apresentada no Julgamento do anistiado, foi para evitar a aprovação do requerimento abaixo, em que o anistiado solicita pensão mensal continuada.

Os votantes não votariam pensão mensal para um DEFUNTO !!!



 

Cópia extraida do Processo !
 
https://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_documento=782539&infra_

hash=45408b60991d6ad7ee18755e861720a5

 





Nosso arquivo Clique:

Veja a carta anexa, em que o Anistiado REJEITA a PRESTAÇÂO ÚNICA.
(anterior à Portaria Ministerial, Nº 749 / MJ - 22 DE JUNHO DE 2015) 
 

 

 

 





 



A Ministra Damares Alves engavetou a queixa-crime contra o ex-presidente da Comissão de Anistia, PAULO ABRÂO, e para não pagar benefício furtado com Declaração de óbito falsa, (Pensão Mensal), espera a morte do anistiado de 88 anos.


 


Há 12 meses que o anistiado político ENNIS MEIER, 88 anos, pede a Ministra lhe devolva pensão mensal furtada na Seção de Julgamento em 2014, mediante uma Declaração de óbito FALSA !  que já configura crime de RECEPTAÇÂO.

 

O título do benefício furtado e reivindicado pelo anistiado, é: 

"Pensão Mensal Continuada e Permanente" (Art. 5º da Lei 10.559/2002)"

Benefício está atrelado a outras Leis, que mandam pagar mensalidades atrazadas, e que vão vencendo no curso do Processo !!!


A Ministra Damares Alves, que é a herdeira do ativo e passivo da ARAPUCA, advogada e também conhece as estatísticas do IBGE, sabe que um anistiado de 88 anos, precisando de cirurgia grave, em 10 meses tem pouca sobrevida. (e a Ministra só lucra em protelar)



Para a Ministra Damares, (na maioria dos casos) a diferença é em ter que mandar pagar pensões atrazadas que podem ir acima de 4 milhões de Reais, e não ter que pagar, ABSOLUTAMENTE NADA, se o anistiado morrer hoje !!!  
--- Ninguém é idiota,
ou é obrigado a conceder Pensão Mensal para DEFUNTO !!!  --- A Lei 10.559/2002 automaticamente muda a forma de pagamento para PRESTAÇÃO ÚNICA que tem um teto de 100 mil Reais. (no caso já pago ilegalmente)
 


(Continue lendo para entender a jogada da Ministra Damares, ao esperar que o anistiado morra)



           

O Ministro José Eduardo Cardoso fingia não saber sobre a organização criminosa comandada pelo Dr. Paulo Abrão, que durante 7 anos furtou os anistiados politicos. --- o furto consistia em Declarar a morte do anistiado no julgamento para enganar o membros do Plenário. --- (ninguém votaria pensão mensal para DEFUNTO e o Processo automaticamente cai na PRESTAÇÃO ÚNICA da Lei 10.559/2002)

O anistiado de 88 anos, Ennis Meier, que perdeu a sua Pensão Mensal no esquema criminoso, e 95% da sua indenização há exatamente 5 anos, mais uma vez se queixou à "herdeira do ativo e passivo da organização criminosa", MINISTRA DAMARES ALVES, fazendo uma queixa-crime mediante "fatos novos", (confissão na TV JUSTIÇA) sendo que em 12 meses a Ministra não dá notícias, o que configura crimes de Prevaricação e Receptação.


Ora, o anistiado de 88 anos vive de salário mínimo de INSS e ajuda de filho, (que tem loja no Shoping da cidade, mas com ação de despejo na Justiça por falta de pagamento de aluguél da loja) a Ministra não atendeu siquer uma LIMINAR de Pensão provisória, e que foi FURTADO num Direito da Lei 10.559/2002 pelo próprio chefe da gang !!!



 





 A morosidade dos processos se tornou um autêntico "tiro no pé", pois na maioria dos casos, os montantes das indenizações são "Prestações Mensais" que vencem nos anos em que corre o Processo !!!

O método mais usado para roubar o anistiado, tem sido IGNORAR o direito de escolha do anistiado, entre "Prestação Única" e "Prestação Mensal".--- Simplesmente forçam a "Prestação Única" em que grande parte dos benefícios são limitados a 100 mil Reais.
Ignoram as reclamações, e pela via jurídica o anistiado vai morrer antes de ver a cor do prejuizo.

 


A Lei determina o Direito do anistiado na escolha da forma de pagamento:

Lei 10.559/2002

Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

A
rt. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuadanos termos do 
art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.

Atividade Laboral apresentada 
Clique:





Declaração de Óbito Falsa, atropelando a Portaria Ministerial.
 

Portaria Nº 2.523 §2 ---Ministério da Justiça    
 "Em caso de falecimento do anistiando, o requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a certidão de óbito e demais documentos e informações mencionados, além dos documentos referentes aos seus sucessores e/ou dependentes."





Ministro José Eduardo Cardoso recebeu uma cópia dessa Declaração de óbito Falsa e não tomou nenhuma providência.

A Ministra Damares Alves, há 12 meses recebeu do anistiado de 88 anos, pedido para que instaure procedimento criminal sobre o furto e que lhe devolvam o benefício. A Ministra não deu nenhuma resposta e nem devolve o produto do furto, incorrendo em crime de RECEPTAÇÃO --- Art. 180 CP.   e   PREVARICAÇÂO  Art. 319 CP.

O direito de escolha do anistiado é atropelado com uma Declaração de Óbito Falsa, que impede a votação de Pensão Mensal para um defunto !!!

A Lei 10.559/2002 não caracteriza "Períodos de perseguição política". --- Caracteriza o "Lucro Cessante" (salário) por razões exclusivamente políticas. --- a ignorância da Relatora na aplicação da Lei, é uma forma de turvar o Direito do anistiado.

 

Clique abaixo: (página Oficial do Ministério da Justiça --- veja o carimbo do Gabinete do Ministro e a Denúncia da FALSIDADE IDEOLÒGICA, no final da carta)
 

     https://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.phpid_acesso_externo=51098&id_
documento=493044&infra_hash=5
a9fe467d739ac211b29e31b01e68ae3
 


(carta publicada pelo Ministério da Justiça, no programa "SEI")

Nossa cópia de segurança.
 



 

Carimbo da Divisão de Documentação do Gabinete do Ministro da Justiça



 

Clip da carta que o Anistiado enviou ao Ministro Cardoso, onde menciona o CRIME de Falsidade Ideoógica, "anistia política Post Mortem" , declaração anexada à carta.

 (vista no Link "SEI" acima)

 

               

O Ministro jamais tomou qualquer medida, ou voltou pedindo esclarecimentos !




 

A AUTENTICAÇÂO DA XEROX que caracteriza o Crime de Falsidade
Ideológica, apareceu em pubicação "SEI" 6 meses depois:



A Declaração de Õbito Falsa é retirada do Processo para não deixar vestígios do crime:

Nota Técnica nº 38/2015/DJULG/CJF/CGP/CA

PROCESSO Nº 2011.01.68565

INTERESSADO: ENNIS ALFREDO MEIER

 

Trata-se de Requerimento de Anistia apreciado na 14ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia realizada em 14 de novembro de 2014, onde o Plenário, por unanimidade, opinou pelo provimento do recurso para conceder a Ennis Alfredo Meier:

a) declaração da condição de anistiado político;

b) reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, pelo período compreendido entre 04/07/1964 a 11/09/1968, totalizando 05 (cinco) períodos de perseguição política, o que perfaz 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, respeitando o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Foi verificado, posteriormente, que consta erroneamente na parte dispositiva do voto a expressão “post mortem”.

Considerando tratar-se de mero erro material e que tal correção não altera o resultado proferido pelo Plenário, remeto os presentes autos para a apreciação da Coordenadora de Julgamento e Finalização da Comissão de Anistia, com a sugestão de exclusão da expressão “post mortem” da parte dispositiva do Voto, com fundamento no artigo 15, incisos II e VI do Regimento Interno da Comissão de Anistia.

Brasília, 02 de junho de 2015.

Joicy Honorato de Souza

Analista Técnico Administrativo


 

 



 

A "analista" Joicy, alega uma Premissa Falsa !!!

O erro material, de fato alterou o resultado proferido pelo Plenário na sua apresentação, e não na retirada. --- os membros do Plenário não seriam idiotas votar Pensão Mensal para um DEFUNTO !!!  --- o benefício que incluia mensalidade atrazadas de 3 e 4 milhões ficou reduzido a um teto de 100 mil Reais, SEM NENHUMA PENSÃO MENSAL para um defunto que na realidade se encontra VIVO.

 

CLIQUE:  (para ver em Publicação "SEI")

http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_documento=
746778&infra_hash=6b1c0bc9c667117e9cc241c904b53732 
 




 



Carta com recebimento confirmado, enviada a Comissão de Anistia Política em que o anistiado rejeita a Prestação Única, mais de 1 mês antes da publicação da Portaria Ministerial.
 


 

 

                            

Clip do conteudo da carta:

                         

Uma publicação "SEI" do Ministério da Justiça, é documento retirado do Processo e tem Fé Pública. 

Clique:
  https://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_
documento=782539&infra_hash=45408b60991d6ad7ee18755e861720a5


Anexo encontra-se carta em que o Anistiado 
REJEITA a Prestação Única.


Nosso arquivo:  
http://anistiapolitica.com/RA_68565.pdf

 





 

     Conforme o carimbo de Recibo da carta acima,  12/05/2015 e a data da Portaria Nª749  houve mais de 1 mês para corrigir o erro, e evitar que publicassem a Portaria errada.           

 

 

                                   







O Presidente entendeu corretamente a situação, mas escolheu  uma ministra que aprendeu a conviver com o crime !
A ministra há 12 meses está esperando que o anistiado morra para não precisar devolver a pensão mensal furtada, e atrazados de mais de 15 anos.

Se o anistiado morrer hoje, uma dívida de cerca de 4 milhões simplesmente desaparece, porque não se paga "pensão mensal" para DEFUNTO !!!

 

(e-mail  15 de agosto 2014)

"Prezado Ennis Meier,

Caro amigo, infelizmente devemos reconhecer que está quase tudo dominado. Hoje, no Brasil, só acontece, só anda, só é aprovado aquilo que o PT quer.

Se na dita Comissão de Anistia – integrada puramente por governistas, só são aprovados processos de interesse dos “companheiros” – imagine no resto da administração.

Aceite um forte abraço,

Jair Bolsonaro"


Quem ouve "anistiado politico" presume logo ser um conunista e contra revolucionário --- apenas um fabricante de equipamentos de radiocomunicação que vendeu para o governo João Goulart !!! --- cidadão americano:

O anistiado não teve problemas com o exército. Os problemas foram com o DOPS em que um delegado achou que era a chance de trocar a mulher por outra 20 anos mais nova !!!



 



Presidente Jair Bolsonaro:
Ennis Meier jamais foi Comunista e foi perseguido numa Comissão de Anistia Política por ser cidadão dos Estados Unidos.
Abaixo V. Excia. pode ler o Relatório Aprovado por um dos líderes do movimento militar de 64, General Antonio Faustino da Costa, Secretário de Segurança do atual Estado do Rio de Janeiro, que APROVA o Relatório em que manda um delegado do DOPS Wilson Oacyl Bodstein para Inquérito Admistrativo. ("Geladeira" no jargão policial --- isto é, definitivamente afastado do quadro policial) --- não há no Relatório uma única palavra que envolva o anistiado ENNIS ALFREDO MEIER  em atividade anti-revolucionária.

Clique para ler o Relatório: