Responsável pela página: ENNIS MEIER
 
           

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O Ministro da Justiça Sérgio Moro vai acabar com a roubalheira na Comissão de Anistia Política-MJ

Fim dos Ministros da Justiça que faziam "vista grossa" para
a roubalheira contra os Anistiados que não eram do PT.

 
Portaria Nº 2.523 §2 ---Ministério da Justiça    
 "Em caso de falecimento do anistiando, o requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a certidão de óbito e demais documentos e informações mencionados, além dos documentos referentes aos seus sucessores e/ou dependentes."



 

(e-mail  15 de agosto 2014)

"Prezado Ennis Meier,

Caro amigo, infelizmente devemos reconhecer que está quase tudo dominado. Hoje, no Brasil, só acontece, só anda, só é aprovado aquilo que o PT quer.

Se na dita Comissão de Anistia – integrada puramente por governistas, só são aprovados processos de interesse dos “companheiros” – imagine no resto da administração.

Aceite um forte abraço,

Jair Bolsonaro"


 






Clique --- Relator/Presidente de julgamento, da Comissão de Anistia, persegue e trata Anistiados como bandidos !

"por fim amedrontado e acuado, o Requerente tentou fugir do país."  ... "acabou se escondendo no interior do Brasil com seus filhos, por mais de 7 anos" ... "durante esse tempo em que estava foragido"



O Presidente eleito Bolsonaro, perguntado sobre um futuro ministro cujo nome aparece numa planílha de propina, assim respondeu:  --- "Acreditar 100% eu só creio no meu pai e na minha mãe."

Decorrido 1 ano, das 3 cartas enviadas, à S. Excia Raquel Dodge, Denunciando CRIME a única resposta que recebemos foram os 3 "AR" !!!
Antes de julgar S. Excia Raquel Dodge, devemos lembrar que as organizações criminosas sabem que custa muito menos corromper os que lidam com a correspondência sensível.

A QUEIXA-CRIME por Declaração de ÓBITO FALSA enviada a S. Excia Raquel Dodge, (vista a seguir) também foi enviada a 4 Ministros da Justiça, a partir do Ministro José Eduardo Cardozo. (exceção de um Ministro Interino) 
As cartas do Anistiado foram publicadas na Internet pelo "SEI", com o Carimbo e rúbrica do Gabinete do Ministro da Justiça no verso da Carta, e nenhum deles tomou qualquer providência !!! 

CONCLUSÃO:
  4 Ministros da Justiça corompidos e apoiando um Crime da Comissão de Anistia, .... ou existe um
"mensalão" no correio do Ministério da Justiça, PGR e etc.


O Anistiado aprendeu na ditadura de 64 quando teve problemas com um delegado do DOPS, que não adiantava fazer queixa no PROTOCOLO da polícia, pois antes de encaminhar a queixa, o Diretor do Protocolo chamava o delegado !!!




Não é uma mera denúncia consistente; é um crime resolvido ! 
 

Crime praticado pela Comissão de Anistia Política-MJ contra Anistiado Político de 87 anos.
Crime que durante 4 anos teve multiplos arquivamentos pelo MPF e acobertado por Ministros da Justiça em exercício no período !

 

 

Art. 299 Código Penal --- "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante"


 (Especial atenção à última frase da Lei, em destaque)



 Leia o Documento abaixo com especial atenção ao Parágrafo:

---
"a) Declaração da Condição de anistiado político post mortem de Ennis Alfredo Meier....."

O Documento abaixo, "de per si" comprova CRIME.
(
Isoladamenteindividualmenteindependentemente dos outros ou do resto)





Porém, uma cópia Xerox ainda é passível de ser contestada !





A FALSIDADE do documento acima, pode ser comprovada levantando os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  Nº03695034419 --- RENOVADA EM  29/08/2018  (a menos de 2 meses) em que prova, ENNIS ALFREDO MEIER encontrar-se vivo, pelo exame médico exigido para RENOVAÇÂO da Carteira Nacional de Habilitação.



A própria Comissão de Anistia Política-MJ tratou de AUTENTICAR a cópia xerox que caiu em mãos do Anistiado Político, veja:

 

Nota Técnica nº 38/2015/DJULG/CJF/CGP/CA

PROCESSO Nº 2011.01.68565

INTERESSADO: ENNIS ALFREDO MEIER

 

Trata-se de Requerimento de Anistia apreciado na 14ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia realizada em 14 de novembro de 2014, onde o Plenário, por unanimidade, opinou pelo provimento do recurso para conceder a Ennis Alfredo Meier:

a) declaração da condição de anistiado político;

b) reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, pelo período compreendido entre 04/07/1964 a 11/09/1968, totalizando 05 (cinco) períodos de perseguição política, o que perfaz 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, respeitando o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Foi verificado, posteriormente, que consta erroneamente na parte dispositiva do voto a expressão “post mortem”.

Considerando tratar-se de mero erro material e que tal correção não altera o resultado proferido pelo Plenário, remeto os presentes autos para a apreciação da Coordenadora de Julgamento e Finalização da Comissão de Anistia, com a sugestão de exclusão da expressão “post mortem” da parte dispositiva do Voto, com fundamento no artigo 15, incisos II e VI do Regimento Interno da Comissão de Anistia.

Brasília, 02 de junho de 2015.

Joicy Honorato de Souza

Analista Técnico Administrativo


 



CLIQUE:  (para ver em Publicação "SEI")

http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_documento=
746778&infra_hash=6b1c0bc9c667117e9cc241c904b53732 
 



A própria Comissão AUTENTICOU a xerox que descreve o CRIME.  lique para ver em

Observe as datas, e veja que levaram 6 meses montando uma Farça de legalidade !


A alegação de "mero erro material" é inaceitável para um funcionário do Ministério da Justiça que atropela uma Portaria Ministerial, Declarando alguém morto sem 'Certidão de Óbito !!!
 
Portaria Nº 2.523 §2 ---Ministério da Justiça    
 "Em caso de falecimento do anistiando, o requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a certidão de óbito e demais documentos e informações mencionados, além dos documentos referentes aos seus sucessores e/ou dependentes."



As conclusões da Analista Joicy Honorato de Souza, são irrelevantes, e palavra de quem tratava de esconder um crime:
"não altera o resultado proferido pelo Plenário".

 Vale o seu TESTEMUNHO provando que o Documento FALSO foi usado no Julgamento do Anistiado, e
AUTOMATICAMENTE fez com que os Conselheiros recusassem Pensão Mensal para o DEFUNTO !!!  (Requerimento visto abaixo)

 

           

Uma publicação "SEI" do Ministério da Justiça, é documento retirado do Processo e tem Fé Pública. 

Clique:
  https://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_
documento=782539&infra_hash=45408b60991d6ad7ee18755e861720a5


Anexo encontra-se carta em que o Anistiado
REJEITA a Prestação Única.


 


 


  CLIP da carta do MPF à Comissão de Anistia Política- MJ  reconhecendo PERSEGUIÇÃO e CRIME:

             

(Leia a 3⁸ carta em publicação do MJ)


  http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_
documento=652818&infra_hash=70e779e653b75645a012b534b8978dd0




  ou, veja em nossos arquivos: 
 CliqueOVA LABORAL: CLIQUE
 



Lei 10.559/2002

Seção II

Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

Art. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única




Declarar Anistiado morto, é um expediante da Comissão de Anistia Política-MJ para roubar a Prestação Mensal Permanente ! --- forjam uma Declaração de Anistiado Morto, que automaticamente reduz o benefício para uma fração do que o Anistiado tinha direito. --- A Declaração visa enganar os membros da Comissão de julgamento, e logo em seguida, o Documento FALSO é retirado do Processo !!! --- no caso em pauta, como o documento FALSO inadvertidamente caiu na mão do Anistiado, levaram 6 meses montando um simulacro de legalidade !!!

A medida visava economizar a escassa 'dotação orçamentário'. mas no caso teve caráter de Perseguição, como esclarece carta do MPF (abaixo) e ainda pelo Anistiado, além de brasileiro, ser Cidadão Americano, pecado intolerável para petistas fanáticos.


O Crime foi uma sórdida perseguição promovida por petistas fanáticos, contra Anistiado que não era do seu partido, e tratava-se de brasileiro e Cidadão dos Estados Unidos.
 



1. A constatação que o Anistiado Político de 87 anos foi vítima de um CRIME não requer estudo ou julgamento, e sim de uma simples leitura de 5 minutos.

2. O Anistiado já foi roubado em 4 anos, do DIREITO DE LEI, de poder viver com um  salário que não é mais que um reposição do que o regime militar de 64 lhe roubou.

3.  A Lei 10.559/2002 determina:

Seção II

Da Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada

Art. 5o  A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.

§ 1o  O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.


SEI ---- UNANIMIDADE
h
ttp://www.anistiapolitica.com/SEI_MJ%20-%200596355%20-%20Nota%20T%C3%A9cnica.html





Lei 10.559/2002

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

Art. 10.  Caberá ao Ministro de Estado da Justiça decidir a respeito dos requerimentos fundados nesta Lei.

 


Pesquisa de Mercado: Clique   (mercado.htm)

 

 

 

 

Não é uma mera denúncia consistente; é um crime resolvido !  
Veja a ramificação criminosa dentro do Gabinete do Ministro.

 Divisão de Documentação do Gabinete do Ministro-MJ

Clique para ver a carta com o carimbo do gabinete do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Clique

Cópia de Segurança em nossos arquivos. 
(Temos a publicação "SEI")
NOTA: 
Os 2 Processos tem o carimbo do Gabinete do Ministro da Justiça no verso da queixa. (página em branco)

(DIDOC = Divisão de Documentação)   
(GM/MJ = Gabinete do Ministro/Ministério da Justiça)

 


 




Quando o nome do Ministro da Justiça não estava na Carta, estava no envelope.


           



Osmar Serragglio ---- https://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_documento=4942127&infra_hash=6e94b4a4faa1e3f2cc0d5506e72f4830
 





 



(sobre a documentação apresentada pelo Anistiado)

Potaria do Ministério da Justiça 2523 - Capítulo II
Art. 9º - Quando não for possível prova concreta das alegações do requerente, suas declarações poderão ser consideradas, desde que subsidiadas pelos indícios constantes dos autos.





 




Uma publicação "SEI" do Ministério da Justiça, é documento retirado do Processo e tehttps://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_documento=3234737&infra_hash=e58327dd617063c401bf7466fb7f2363m Fé Pública.

Clique:
  https://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_
documento=782539&infra_hash=45408b60991d6ad7ee18755e861720a5

 

Cópia "SEI" extraida do Processo !
 


 

osso arserve que a Analista esta comentando o Julgamento do Recurso do PrPágina destinada ao MPF  --- www.anistiapolitica.com/dodge.htmocesso do A